Para substituir o termo "agente econômico" pelo termo "pessoa jurídica", devido à maior abrangência do primeiro “uma vez que alcança também as pessoas físicas”,...
Ação do governo visa questionar a aprovação de projetos inconstitucionais por serem de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica do DF
O...
O aniversário de 30 anos da promulgação da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) foi comemorado na tarde desta segunda-feira (19) em sessão solene...
Projeto de Lei propõe região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol
O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto...
