A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços
Deputados fazem nesta semana um esforço concentrado para analisar várias...
Medidas provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta segunda-feira (27), que...
Em 2021, o Parlamento deparou-se com 66 medidas provisórias para análise. Vinte e seis delas perderam vigência e outras 19 serão apreciadas em 2022
Pelo...
Sessão do Senado em 28 de maio, quando votou a reforma administrativa derivada de MP encaminhada pelo governo federal: Congresso alterou MP e deixou...
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde...
