A intenção é seguir entendimento recente do STF que estabelece a prerrogativa apenas para irregularidades no âmbito do mandato
O procurador-geral do Ministério Público do...
No entendimento da Corte, como série de documentos desapareceu, não há como punir responsáveis em 44 dos 54 processos que estão no tribunal
O Tribunal de...
Além das ações penais na Justiça Federal, eles contam agora com inquéritos da Polícia Federal e sofrem baixas com informações a conta-gotas
Desviar-se das denúncias...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção do recebimento das denúncias e do curso das ações penais...
Escândalo da gestão Roriz, os processos relacionados ao Instituto Candango de Solidariedade (ICS) que tramitam no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) serão...