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MPs caducam

Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana

A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde...

Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam

Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),...
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