Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta
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PEC
PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário
“Escalada legislativa” do STF é apontada pelo autor como uma das questões a serem resolvidas pela PEC Uma proposta de
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Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso
Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro
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Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para indicação de ministros
PEC eleva de 65 para 70 anos idade máxima para nomeação em tribunais A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15),
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Avança PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
A PEC, do senador Lucas Barreto (à esq.), teve emenda apresentada em Plenário pelo senador Fernando Bezerra Coelho e agora
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Rejeitada PEC que impõe limites a pedidos de vista e liminares em tribunais
Para o relator, senador Esperidião Amin (em pé), favorável ao projeto, a PEC não subtraía prerrogativas do Judiciário, mas o
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Apresentado relatório de PEC que impede embaixadores não diplomatas
Senador Randolfe Rodrigues é relator do substitutivo à PEC na comissão Apenas servidores integrantes da carreira diplomática poderão ser indicados
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Reforma da Previdência: parecer é bem recebido pelo mercado financeiro
Governadores se frustraram com retirada dos Estados O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido
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Mudança no rito das MPs chega ao Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (6), que a Mesa já recebeu
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Plenário da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo
Substitutivo segue para sanção presidencial O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda
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