PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de...
"Escalada legislativa" do STF é apontada pelo autor como uma das questões a serem resolvidas pela PEC
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende...
Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma...
PEC eleva de 65 para 70 anos idade máxima para nomeação em tribunais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta...
