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Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação

PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de...

PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário

"Escalada legislativa" do STF é apontada pelo autor como uma das questões a serem resolvidas pela PEC Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende...

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma...

Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para indicação de ministros

PEC eleva de 65 para 70 anos idade máxima para nomeação em tribunais A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta...

Avança PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

A PEC, do senador Lucas Barreto (à esq.), teve emenda apresentada em Plenário pelo senador Fernando Bezerra Coelho e agora vai à CCJ para...
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