Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...
Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá...
