Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu a pauta com os líderes partidários
O Plenário deve votar na próxima terça-feira (16) a proposta de emenda...
A PEC 45/2023 tem Rodrigo Pacheco como primeiro signatário e conta com relatório favorável de Efraim Filho
A PEC 45/2023, que torna crime a posse e o...
