Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana
Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até esta quinta-feira
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presidente da Câmara Arthur Lira
Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial
Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta em tramitação na Câmara não fere cláusulas pétreas O presidente
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Câmara está comprometida com a transição energética, afirma Lira
Em evento sobre açúcar e etanol, presidente da Câmara destacou a aprovação da Lei do Combustível do Futuro O presidente
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Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha
Projeto que compensa benefício precisa ser votado até esta quarta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo
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Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
Emendas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
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Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF
Entre os temas do encontro estão emendas Pix e impositivas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
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PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara
Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou
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Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que
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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O presidente da Câmara dos
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Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
O grupo de trabalho que analisou a regulamentação dos novos tributos sobre o consumo apresenta o relatório nesta quinta-feira O
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