Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e
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reforma tributária
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base
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Projeto aprovado que regulamenta a reforma tributária tem regime específico para bares e restaurantes
Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de
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Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo A aprovação de
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Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE
A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo
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Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados
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Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária
Câmara incluiu carro elétrico e apostas no Imposto Seletivo Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei
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Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
O grupo de trabalho que analisou a regulamentação dos novos tributos sobre o consumo apresenta o relatório nesta quinta-feira O
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Em Lisboa, Lira ressalta reforma tributária, equilíbrio fiscal e pauta verde como marcos da atual legislatura
O presidente da Câmara dos Deputados participa do 12º Fórum Jurídico, na capital portuguesa O presidente da Câmara dos Deputados,
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Secretário da reforma tributária detalha transição a deputados e diz que 2026 será “período de teste”
Assunto foi debatido nesta tarde pelo grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma O secretário extraordinário
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