A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou...
A intenção é seguir entendimento recente do STF que estabelece a prerrogativa apenas para irregularidades no âmbito do mandato
O procurador-geral do Ministério Público do...
