Texto segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do...
Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025
O Congresso Nacional aprovou ontem (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes...
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União
O presidente Luiz Inácio Lula da...
Teto da Previdência Social subirá para R$ 7.786,01
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste...
Governo enviará ao Congresso uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$...
