Os valores serão pré-determinados com base em parâmetros como a gravidade do delito, vantagem financeira obtida de forma criminosa e danos materiais e imateriais...
Segundo conselho do Ministério Público, com exceção da Penitenciária Feminina, todas unidades abrigam mais presos do que a capacidade
Relatório do Conselho Nacional do Ministério...
