PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário
“Escalada legislativa” do STF é apontada pelo autor como uma das questões a serem resolvidas pela PEC Uma proposta de
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senador Marcos Rogério
CCJ analisa marco temporal de terras indígenas nesta quarta
O relator, Marcos Rogério (ao microfone), em reunião da CCJ com Jader Barbalho, Rogério Carvalho e Davi Alcolumbre A Comissão
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CCJ derruba decreto que flexibiliza porte de arma; matéria segue para o Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem
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Cinco projetos prioritários para o setor industrial estão em análise no Senado
Nem todos os projetos urgentes para a CNI são considerados prioritários pelos parlamentares. Assim, as matérias podem seguir um longo
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