Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão
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STF
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
Proposta ainda depende de análise do Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado A Comissão
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“Não se mexe em instituições que estão funcionando”, diz Barroso
Ministro responde a avanço de PEC que limita decisões judiciais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de
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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
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Liberação do X: confira a cronologia da suspensão da rede social
Bloqueio pelo STF durou cerca de 40 dias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa
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PGR envia ao STF parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil
Procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam retorno A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao
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Zambelli nega participação em invasão ao sistema do CNJ
Deputada prestou depoimento ao STF nessa segunda-feira A deputada Carla Zambelli (PL-SP) negou, nessa segunda-feira (7), as acusações de ter
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Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X
Rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil
Advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi a indicada A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo
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