Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF
Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta
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STF
STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria
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STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
Exploração econômica dos territórios é criticada por associação O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese
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A vida começa na concepção – ADPF 442 (descriminalização do aborto até 12 semanas)
Por Ives Gandra da Silva Martins (*) O advogado e Professor Ives Gandra da Silva Martins, representando a União dos
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Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
Data do julgamento não foi definida A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22)
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Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI
Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército
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Defesa de réu pelo 8 de janeiro diz que julgamento no STF é “político”
Declaração foi feita pelo advogado Sebastião Coelho da Silva A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Barroso é quarto ministro a votar contra marco temporal no STF
Julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6) O ministro Luís Roberto Barroso (ao centro), do Supremo Tribunal Federal
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Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
Placar do julgamento está em 4 a 1 a favor da medida O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal
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STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal
Processo foi incluído na pauta desta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento
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