Reforma trabalhista só vale para novos contratos, defendem juízes
Associação Nacional dos Magistrados também entendeu que o fim do imposto sindical, como foi conduzido, é inconstitucional A nova lei
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STF
STF começa envio à 1ª instância de casos contra deputados
Ministros vão fazer uma triagem nos seus gabinetes para definir o que deve ser remetido a instâncias inferiores Próximo
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Panatenaico: cerco se fecha em torno de Agnelo, Filippelli e Arruda
Além das ações penais na Justiça Federal, eles contam agora com inquéritos da Polícia Federal e sofrem baixas com
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Ações de 5 deputados do DF correm o risco de perder foro privilegiado
Casos tramitam no STF e devem voltar à primeira instância, por serem anteriores à eleição dos parlamentares para a
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Eunício Oliveira: ‘Se dependesse de mim, ninguém teria foro’
Presidente do Senado é investigado e pode perder a prerrogativa se não for reeleito em outubro No dia em
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Toffoli nega pedido de Lula para tirar de Moro caso do sítio de Atibaia
Defesa alegava que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição O ministro Dias
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Foro privilegiado é deboche com a sociedade, diz presidente da OAB
Claudio Lamachia ainda afirmou que prerrogativa acabou virando escudo para processos que não têm fim O presidente nacional da OAB,
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PGR denuncia ministro Blairo Maggi por corrupção ativa
Ele é acusado de ter participado de esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do
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STF: mudanças no foro privilegiado podem afetar mais de 400 processos
Discussão do tema será retomada nesta quarta-feira (2) Um levantamento realizado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Procuradoria denuncia Lula, Gleisi, Palocci e Odebrecht na Lava Jato
Denúncia é decorrente de inquérito aberto a partir de delações de executivos da construtora A Procuradoria-Geral da República denunciou, nessa
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