STJ

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  Supremo decidiu que deputados e senadores só podem responder a um processo na Corte se as infrações ocorreram em razão da função e durante...

  Julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorreu no plenário virtual e ministros tiveram até a meia-noite de ontem para votar O ministro Celso de Mello, do Supremo...

  Decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e equivale a fase anterior à de instrução de um dos 22 processos O ministro Reynaldo Soares...

  Condenado está em prisão domiciliar em função de outra acusação O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o "imediato recolhimento à prisão"...