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Processos envolvendo políticos do DF começam a ser enviados à 1ª instância

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MPDFT defende restrição de foro privilegiado também para distritais

  A intenção é seguir entendimento recente do STF que estabelece a prerrogativa apenas para irregularidades no âmbito do mandato O procurador-geral do Ministério Público do...

Após decisão do STF, ação de Erika Kokay perde foro e vai para o TJDFT

  O processo apura supostos desvios de verbas do Sindicato dos Bancários de Brasília. Há ainda outra denúncia contra a deputada federal O ministro do Supremo...

Multado por dirigir com o farol apagado de dia? GDF devolverá dinheiro

  Os motoristas flagrados dirigindo com o farol apagado nas rodovias brasilienses durante o dia podem ser perdoados e até mesmo ressarcidos pelo Governo do...

Pandora: STJ nega a Arruda quebra de sigilo fiscal da esposa de Sombra

  A decisão monocrática é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Defesa do ex-governador apresentou recurso à 5ª Turma O ministro do Superior Tribunal de Justiça...
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