Grupo considera que decisão do magistrado “viola flagrantemente o princípio da colegialidade e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”
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Pronunciamento foi motivado por decisão do STF de soltar Dirceu e pelo pedido de Marco Aurélio para remarcar julgamento definitivo sobre prisão em 2ª...
Defesa do petista apresentou reclamação ao Supremo argumentando que ele não poderia ficar preso, já que sua condenação não tinha transitado em julgado
O ex-ministro...
Com a decisão, ex-presidente permanece preso e não terá caso julgado na próxima semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há...
Informações foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reformar junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decisão de primeira...
