Contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal
O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem...
Contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal
O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem...
Por Samar Majzoub e Carolina Souza (*)
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 (PLP 68/2024), com a proposta...