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Câmara não vai aceitar cobrança de empresas aéreas por bagagem de mão

O presidente da Câmara anunciou que vai pautar a urgência de projeto de lei que garante o direito à mala de mão sem cobrança...

CLDF: Lei amplia direitos de uso de imóveis públicos por entidades religiosas

Nova norma aprimora o acesso à regularização e introduz novas formas de retribuição pelo uso dos imóveis. A provada pela Câmara Legislativa em setembro e...

Comissão debate denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos

Deputado Helio Lopes propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16)...

Comissão aprova projeto que prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar

Texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da...

Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro...
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