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CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

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Comissão aprova aumento da pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis

Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1918/25,...

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

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