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Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Proposta estava na pauta de votação da sessão desta quarta-feira O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da...

Lei de Wellington Luiz “Mulher, Não se Cale” é publicada no Distrito Federal

Nova norma facilitará o acesso ao Disque 190 da Polícia Militar, ao serviço Maria da Penha Online, da Polícia Civil, e à Central de...

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente O Projeto de...

Medida provisória autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS

Serão beneficiadas escolas públicas da educação básica localizadas em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes A Medida Provisória 1242/24 autoriza o governo federal a transferir recursos...

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

No Senado, análise de proposta deve ficar para depois do recesso O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação...
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