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Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de...

Deputado Robério Negreiros propõe criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica do DF

O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos/DF) protocolou, nessa segunda-feira (25), um projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do...

Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após...

Pedido de vista adia votação da PEC do fim da escala 6X1

Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda...

Plenário analisa piso para professores e incentivo tributário para terceiro setor

O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, a medida provisória que assegura piso salarial de R$ 5.130,63 para os...
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