O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos....
A proposta é de autoria da deputada Jaqueline Silva
Está em vigor a Lei 7.537/2024, que institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira...
Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação...
