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Projeto destina percentual mínimo de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para pesquisa e estatística

Proposta precisa ser aprovada por três comissões da Câmara e depois pelo Senado O Projeto de Lei 3617/23 estabelece a aplicação de 10% dos recursos...

Criação de conselho de juventude é encaminhada à Câmara Legislativa

Projeto de lei prevê canal de diálogo entre os jovens e o poder público A criação de conselhos regionais de juventude (CRJ) e do conselho...

Cappelli diz deixar ministério com sentimento de dever cumprido

Novo titular da pasta, Lewandowski trocará todo o primeiro escalão Prestes a deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo da pasta, Ricardo...

Lei quer estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública

A lei é de autoria do deputado Martins Machado A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino...

Senado analisa medidas de combate ao trabalho escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro em homenagem a quatro auditores e um motorista do Ministério...
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