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Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas

Batizado de “Desenrola Brasil”, o programa era uma promessa de campanha do presidente Lula A Medida Provisória 1176/23 institui o Programa Emergencial de Renegociação de...

Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso

Feriado de Corpus Christi adiará votação de marco fiscal pelo Senado Numa semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira...

Lei institui Dia Nacional do Agente de Trânsito

Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para esses agentes O presidente Luiz...

Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto que altera planos de saúde

Projeto de lei sobre planos de saúde está em tramitação na Câmara desde 2006 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados...

Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira

Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário O relator...
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