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Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor

O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações O presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS

A norma também prevê que empresas do DF que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo à escravidão ficarão excluídas de...

Vetado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira

O projeto que concedia o novo prazo era de autoria da Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar...

Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

A lei diferencia o devedor contumaz daquele que enfrenta dificuldades financeiras pontuais A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras,...

Governo espera que acordo com UE entre em vigor ainda em 2026

Vice-presidente diz que pacto comercial gerará empregos para o Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, na última sexta-feira (9), que o acordo entre Mercosul e...
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