A lei aumenta tributação de casas de apostas esportivas on-line
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224/25, muda a forma como a União concede benefícios...
O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em...
Segundo ministra da Gestão, medidas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da administração pública
O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o...
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,...
