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Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso...

Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na...

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso...

Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem...

Sabatina de Jorge Messias será no dia 29

Está marcada para quarta-feira (29), às 9h, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge...
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