Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
Pena atual de detenção aumentará em um terço A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto
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Lei Maria da Penha
Não aceitar fim de relação é causa de 33% das agressões a mulheres
Pesquisa marca Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado domingo A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisou
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Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor
Lei que estabelece a medida está publicada no Diário oficial da União O agressor de violência doméstica terá que ressarcir
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Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas
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Lei Maria da Penha: 13 anos de luta constante
Por Erika Chioca Furlan (*) Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma verdadeira
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Senado recebe iluminação lilás para lembrar 13 anos da Lei Maria da Penha
Até 25 de agosto, iluminação especial lembrará a lei que coíbe a violência contra as mulheres A cúpula e o
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Recolhimento de armas de policiais com processos de violência doméstica é inédito
Agência Brasília fez levantamento nacional e constatou que não há legislação semelhante à assinada pelo governador Ibaneis Rocha em nenhuma
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Decreto recolhe armas de policiais indiciados pela Lei Maria da Penha
Medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha é mais uma ação de combate à violência contra a mulher O governador do
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PL sobre Maria da Penha provoca debates e aguarda sanção presidencial
Prazo para sanção do projeto de lei termina nesta segunda-feira (13) Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL)
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Temer lança plano nacional de combate à violência doméstica
Vídeo impulsionou denúncias de violência contra a mulher O presidente Michel Temer assinou decreto nessa terça-feira (27), em solenidade
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