Lei Maria da Penha

Por Erika Chioca Furlan (*) Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma verdadeira ação afirmativa, que veio...

Até 25 de agosto, iluminação especial lembrará a lei que coíbe a violência contra as mulheres A cúpula e o Anexo 1 do Senado...

Agência Brasília fez levantamento nacional e constatou que não há legislação semelhante à assinada pelo governador Ibaneis Rocha em nenhuma das 27 unidades da...

Medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha é mais uma ação de combate à violência contra a mulher O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,...

Prazo para sanção do projeto de lei termina nesta segunda-feira (13) Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem...