Miguel Lucena*
O delegado de Polícia é a longa manus do Poder Judiciário, investido de autoridade pela Constituição e pela lei processual penal, devendo os agentes policiais,...
Miguel Lucena*
Movimentos ditos de direitos humanos começam a se mobilizar para questionar as ações das Forças Armadas durante a intervenção federal na Segurança Pública...
Miguel Lucena*
Uma comunicação formal e institucional não pode utilizar termos não oficializados nem consagrados pelo uso cotidiano, muito menos alterar designações constitucionais ou legais...