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Projeto de lei fecha o cerco contra maus-tratos a animais aliando repressão e prevenção

Proposta do deputado Ricardo Vale estabelece que nenhum condomínio pode proibir um morador de exercer a tutela de um animal doméstico ou de ser...

Plínio apresenta até junho voto sobre autonomia financeira do Banco Central

No Plenário do Senado, Plínio examina obra que trata da autonomia do Banco Central antes de discurso sobre o tema O senador Plínio Valério (PSDB-AM)...

Lei institui Dia da Paridade de Gênero no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou, na última terça (2), a Lei 485/2024 que institui e inclui o Dia da Paridade de Gênero no Calendário...

Senado vai analisar reformulação da Lei de Falências, com mudanças da Câmara

Proposta de autoria do Executivo foi modificada pelos deputados e chega ao Senado Chegará ao Senado nos próximos dias a proposta que reformula a chamada...

Morro da Cruz pede ajuda para reforma de prédio da Casa do Candango

O deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) foi à tribuna do plenário, na sessão desta quarta-feira (3), relatar visita à Casa do Candango, instituição...
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