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A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

Investigação vai apurar conduta do ex-juiz em delação premiada O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o...

Senado está comprometido com discussão sobre saídas temporárias, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista...

Líder da bancada feminina pede combate à violência política nas eleições 2024

Desde 2021, a Lei 14.192 define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços de...

Regulação das redes sociais ainda não tem aprovação garantida no Congresso

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), conhecido como o PL das Fake News, foi...

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O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta...
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