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Congresso derruba veto de Lula e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a...

Presidente da República pode enviar nova indicação à vaga do STF

Mesmo com a rejeição do Senado, na quarta-feira (29), ao nome do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do...

Comissão aprova ampliação para 180 dias do prazo para transferência de domicílio eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência...

CLDF derruba vetos a 29 projetos; leis serão promulgadas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisou, nesta quarta-feira (29), 26 vetos totais e três parciais, do ex-governador do DF Ibaneis Rocha, a projetos de lei...

Governo e oposição repercutem rejeição de Messias para o STF

Após a rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o líder do governo...
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