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CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso...

Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

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Sabatina de Jorge Messias será no dia 29

Está marcada para quarta-feira (29), às 9h, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge...

Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e...

Motta sobre projeto dos aplicativos: Câmara não concorda em aumentar o custo das operações

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento da votação do projeto que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos ocorreu...
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