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Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono

O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito...

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a...

Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura...

Diretores e gestores de escolas públicas terão reajuste de 25% na gratificação

Gestores de unidades escolares terão um reajuste na tabela de funções gratificadas. A Câmara Legislativa acatou, na sessão deliberativa da última terça-feira (31), alterações...

Senador reafirma que não cometeu irregularidades com emendas

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou, na terça-feira (31), que não cometeu nenhuma irregularidade ao destinar dinheiro de emenda parlamentar à Fundação Oásis, ligada...
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